Termo de Aceite
Atualizado em
Ao prosseguir com a contratação do aplicativo FisIA, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente, de forma livre, expressa, informada, irrevogável e irretratável, com os termos e condições abaixo.
1. DO OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO
O FisIA é um aplicativo de apoio profissional que utiliza inteligência artificial para organizar informações inseridas pelo próprio usuário e gerar relatórios automatizados, com finalidade exclusivamente auxiliar a prática profissional do fisioterapeuta. O aplicativo não substitui avaliação clínica, diagnóstico ou decisão profissional. O usuário é o único responsável pelas informações inseridas e pelo uso dos relatórios gerados. Sistemas de IA são probabilísticos e podem apresentar limitações técnicas ou resultados imprecisos.
2. DA CONTRATAÇÃO, RECORRÊNCIA E INADIMPLÊNCIA
O acesso ao FisIA se dá por assinatura recorrente. As cobranças são automáticas enquanto a assinatura estiver ativa. Caso a cobrança seja rejeitada por qualquer motivo, o acesso ao aplicativo será automaticamente suspenso até a regularização do pagamento, sem direito a reembolso ou indenização.
3. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E ESTORNOS
O usuário poderá solicitar estorno integral apenas dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da compra inicial. Após esse prazo, não haverá estorno, ainda que o aplicativo não tenha sido utilizado.
4. DA LICENÇA DE USO
A licença de uso é pessoal, individual, intransferível e não exclusiva. É proibido compartilhar acesso ou utilizar a conta por terceiros. O descumprimento poderá resultar em cancelamento imediato sem estorno.
5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário declara possuir habilitação profissional, assume total responsabilidade pelos dados inseridos e pelas decisões tomadas com base no uso do aplicativo.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O FisIA não se responsabiliza por decisões clínicas, erros de interpretação ou danos indiretos. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento.
7. DISPONIBILIDADE E DESCONTINUIDADE
O aplicativo poderá passar por manutenções, alterações ou até ser descontinuado, mediante aviso prévio razoável, sem gerar direito a indenização.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O usuário declara possuir autorização legal para inserir dados de pacientes e isenta o FisIA de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido desses dados, comprometendo-se a ressarcir a empresa em caso de prejuízo.
9. REGISTROS ELETRÔNICOS
O usuário reconhece como válidos os registros eletrônicos do sistema (logs, IP, data e hora) como prova do aceite e da utilização da plataforma.
10. DO FORO
Fica eleito o foro do domicílio da empresa responsável pelo aplicativo, com renúncia a qualquer outro.
ACEITE Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso”, o usuário confirma ciência e concordância integral com este termo.